O governador Agnelo Queiroz revogou na noite de quinta-feira (9) o decreto que regulamenta a punição dos autores de práticas discriminatórias em razão de orientação sexual. A regulamentação entrou em vigor nesta quinta, depois de quase 13 anos da aprovação da proposta pela Câmara Legislativa.Segundo a assessoria de comunicação do GDF, o decreto foi publicado por um “erro de tramitação do gabinete”, pois não passou pela área jurídica. Ainda conforme a assessoria, foram identificados vícios formais que precisam ser corrigidos. O assunto foi encaminhado à área jurídica para ajustes. Segundo o consultor jurídico do GDF Paulo Miranda, o problema na tramitação do decreto foi que as administrações regionais não foram ouvidas. Para resolver o problema, diz Miranda, as administrações serão consultadas sobre o teor do decreto.
