Uma proposta aprovada no Congresso agora vai garantir mais estabilidade para trabalhadoras que descobrirem que estão grávidas durante o aviso prévio. É um direito importante das trabalhadoras que agora passa a ser garantido por lei. O projeto altera a consolidação das leis do trabalho e garante a estabilidade no emprego para a trabalhadora até o fim da licença-maternidade. A mudança também confirma o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. Amanda Faria, grávida de seis meses, acha que a lei é uma garantia. “Acho de extrema importância porque é uma fase muito importante, tanto para o bebê quanto para a mãe, e garante muito o futuro da criança”, diz a dona de casa.
A proposta, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, garante estabilidade no emprego à empregada que tiver a gravidez confirmada, mesmo se ela estiver no período de aviso prévio. Pela proposta, a gestante demitida só poderá ser dispensada após o fim da licença-maternidade. A estabilidade também vai valer no caso de aviso prévio indenizado - quando a empregada recebe o valor referente ao benefício e é dispensada pelo patrão. Ou seja, não precisa comparecer ao trabalho. “A trabalhadora que cumpre o aviso prévio indenizado a partir de agora está protegida. Desde a primeira instância até o TST, nos casos que a empregada tiver cumprindo aviso prévio indenizado, ela terá essa estabilidade provisória”, afirma o advogado Luís Cláudio Moura.
