Com a aproximação das eleições suplementares nas cidades baianas de Camamu, neste domingo, e Muquém de São Francisco, em 7/4, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) traz edição do Minuto Eleitoral TRE-BA para maior esclarecimento do público. Com apresentação do Analista Judiciário do TRE-BA e Mestre em Direito Eleitoral, Jaime Barreiros, o programa esclarece as razões para a realização dos novos pleitos nas cidades, as chamadas eleições suplementares. São duas as possibilidades: a eleição suplementar pode ser convocada após decisão definitiva (transitada em julgado) da Justiça Eleitoral que resulte na cassação do mandato de candidatos eleito pelo sistema majoritário (presidente, prefeito ou governador) que tenham obtido mais de 50% dos votos válidos. Outra possibilidade é quando, nas eleições majoritárias, mais de 50% dos votos válidos tenham ido para candidato(s) com o(s) registro(s) de candidatura negado(s) após decisão transitada em julgado, como é o caso de Camamu e Muquém de São Francisco. No vídeo, o Analista explica ainda que os votos nulos por si só não anulam a eleição. (Política Livre)
