22/11/2012 - Uma comissão especial da Câmara aprovou por larga maioria –14 votos a 2— proposta de emenda constitucional que proíbe o Ministério Público de realizar investigações criminais. Pelo texto, essa tarefa passaria a ser atribuição exclusiva das polícias Civil e Federal. Promotores e procuradores não teriam poderes senão para requerer a abertura de inquéritos. Deve-se a apresentação da emenda a um deputado chamado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Produziu o texto sob influência do lobby policial. Coube ao deputado Fabio Trad (PMDB-MS)a tarefa de relatar a encrenca. Ele havia introduzido no texto um artigo que flertava com o meio-termo. Esse artigo de Trad autorizava o Ministério Público a realizar investigações subsidiárias ou complementares para apurar crimes contra a administração pública e delitos praticados por quadrilhas. Nessa versão, desde que atuasse junto com a polícia, a turma do MP poderia apurar malfeitos praticados por políticos, agentes públicos e bandos. Porém… O deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) apresentou um “destaque”, como são chamados os requerimentos para que trechos de uma proposta sejam votados separadamente. O que destacou Bernardo? Justamente o artigo que mantinha o Ministério Público, ainda que subsidiariamente, nas apurações. Leia mais no Blog do Josias.
