25/09/2012 - A Secretaria da Administração (Saeb), em parceria com o Tribunal de Justiça, realiza a partir da próxima segunda-feira (1º), o recadastramento de 2.768 magistrados e servidores inativos do Judiciário. A atualização determinada pelo Decreto 735/2012, do Tribunal de Justiça, pretende identificar os óbitos ou outras situações jurídicas que impeçam a continuidade do pagamento do benefício. Para se recadastrar é preciso comparecer a uma das 39 unidades descentralizadas da Previdência Estadual (Ceprev´s e Pontos Cidadão) com a carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, todos originais ou cópias autenticadas.
No Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) estão disponíveis os endereços das 39 unidades, na capital e interior. SAIBA MAIS...
O recadastramento pode ser realizado com hora marcada nas instaladas no Brotascenter, com agendamento pelos telefones (71) 3116-5437/5440, e ainda nos shoppings Passeio Norte, em Lauro de Freitas, e Paralela, pelo 0800 071 5353. Em caso de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência do domicílio, devidamente comprovada, o recadastramento poderá ser realizado por meio de procuração com validade máxima de seis meses. Quem reside em municípios onde não há cobertura previdenciária também pode se recadastrar, enviando a documentação exigida para o recadastramento presencial acrescida do Atestado de Vida disponível no Portal do Servidor. O recadastramento será feito até o final de outubro. De acordo com o decreto, quem não se recadastrar terá o pagamento suspenso no mês de dezembro. Neste caso, o benefício só será restabelecido após o recadastramento, no prazo máximo de até 30 dias.
