10/09/2012 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei para o Congresso no qual pede reajuste de 7,12% para ministros da corte a partir de 1º de janeiro de 2013. Com o reajuste, o salário atual de R$ 26, 7 mil passaria para R$ 28,6 mil. Como o salário de ministro representa o teto do funcionalismo público e vários vencimentos são vinculados a ele, o aumento também beneficiaria juízes e procuradores. A proposta, protocolada em 31 de agosto na Mesa da Câmara, estabelece que os custos “correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário da União”. Na justificação, Ayres Britto afirma que o reajuste traria impacto de R$ 1,144 milhão no âmbito do STF, considerando ativos e aposentados, e de R$ 285 milhões no Poder Judiciário da União. “A revisão pretendida encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 que, no artigo 37, assegura periódica adequação do subsídio à realidade ecônomica do país”, afirma Britto. G1
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