Suspensão da venda de chip da TIM é mantida

24/07/2012 - A tentativa da TIM de suspender a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que proíbe a venda de chip e modem da operadora em 18 estados, inclusive na Bahia, e no Distrito Federal a partir desta segunda-feira, 23, não deu certo. O pedido de liminar da empresa foi negado pelo juiz federal substituto da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Tales Krauss Queiroz. A decisão da Justiça, no entanto, se refere apenas ao pedido de liminar. Dessa formas, o processo de mérito do mandado de segurança continua correndo na Justiça. O juiz argumenta, em sua decisão, que a proibição da Agência não foi ilícita e nem desrespeitou o processo legal. “A medida foi dura e austera. Mas era necessária”, informou Queiroz, ao salientar que não considera simples a resolução do problema. “Não há, obviamente, uma solução fácil. Mas é preciso que se chegue a uma solução de compromisso, intermediária e equilibrada, que alinhe os objetivos econômicos das teles com os anseios do consumidor. O consumidor, legitimamente, quer pagar menos e falar mais. E quer um serviço de qualidade”, complementou Krauss. Leia mais em A Tarde.