TCM multa prefeita de Jacobina por irregularidades com transporte escolar

15/06/2012 - O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou nesta quinta-feira (14) multa de R$ 10 mil e solicitou uma representação ao Ministério Público contra a prefeita de Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva. O tribunal julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra a prefeitura do município, referente a irregularidades na contratação de serviços de transporte escolar durante o exercício de 2011. Cabe recurso da decisão. A 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo apontou ilegalidades no contrato firmado entre a administração municipal e a empresa Hila Transportes Ltda., em um total de R$ 2.807.200,00, para o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em um período de 200 dias letivos, no ano de 2009. A multa aplicada pelo relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, deve ser paga com recursos próprios da gestora. (BN)