20/06/2012 - A criação de canais de transparência que disponibilizem dados salariais de cada servidor não é concreta na Bahia. Na esfera do Poder Executivo, a prefeitura da capital e o governo do estado estudam mecanismos que ajudem a implantação da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o dia 16 de maio, mas ainda não afirmam a possibilidade de detalhamento nominal dos salários. No Poder Legislativo, a Assembleia já vetou a divulgação da remuneração dos deputados, assessores e demais funcionários. Dos quatro, a Câmara Municipal da capital é o único que disponibiliza, no site oficial, a tabela dos vencimentos, mas generaliza o valor do salário pelo cargo/carreira do servidor, não pelo nome. A exposição salarial começou a ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois do exercício da lei, decisão que deve ser seguida pela Câmara dos Deputados e Congresso Nacional, além da Corregedoria Geral da União (CGU), que se pronunciaram favoráveis. Além de solicitar dados públicos nas ouvidorias, a lei prevê que os órgãos e entidades apresentem em sites informações sobre a organização e seus programas, repasses ou transferências, licitações e remunerações, entre outras questões. Leia mais no G1.
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