29/05/2012 - Foi aprovada nesta segunda-feira (28) a proposta de criminalização da prática de bullying pela comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal. No anteprojeto de lei “intimidação vexatória”, a pena prevista para o crime será de um a quatro anos de prisão. Segundo o texto, pratica o crime quem "intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir ou segregar" criança ou adolescente "valendo-se de pretensa situação de superioridade". O delito pode ser realizado até mesmo pela internet ou por qualquer meio. Caso o crime seja cometido por menor de idade, a proposta estipula uma condenação em forma de medida sócio-educativa. Informações do Estadão.
