03/05/2012 - O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu ação do Ministério Público Federal no Estado contra o pastor Silas Malafaia. A Procuradoria pedia que ele se retratasse por um discurso considerado homofóbico. Os comentários de Malafaia foram feitos em julho de 2011 no programa "Vitória em Cristo", que é exibido na TV Bandeirantes em horário comprado por ele. "Não se poder tolher o direito à crítica na medida que esta compõe exatamente o conteúdo da liberdade de manifestação e expressão", diz o juiz na decisão. "Daí considerarmos que, sob o aspecto 'policial' ou de 'censura' a questão envolve problemas práticos e jurídicos mas, neste tema, o constituinte brasileiro teve o inegável desejo de sepultar definitivamente a censura." Segundo Giuzio Neto, "através da pretensão dos autos, na medida em que requer a proibição de comentários contra homossexuais em veiculação de programa, sem dúvida que se busca dar um primeiro passo a um retorno à censura, de triste memória, existente até a promulgação da Constituição de 1988, sob sofismático entendimento de ter sido relegado ao Judiciário o papel antes atribuído à Polícia Federal, de riscar palavras ou de impedir comentários e programas televisivos sobre determinado assunto".
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