08/05/2012 - A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 8, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatada a prática dessa atividade. A proposta está em tramitação no Congresso há dez anos. Segundo o texto da PEC 438/01, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos a um fundo cuja finalidade será definida em lei. A PEC foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, após a morte de três auditores fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí. Organizações da sociedade civil, centrais sindicais e o governo estão se mobilizando desde o ano passado para a acelerar a votação. Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base em lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conhecida como lista suja. Atualmente, 292 empregadores estão na relação, acusados de explorar mão de obra de forma análoga à escravidão. De acordo com o presidente da CPI, deputado Cláudio Puty (PT-PA), poucas pessoas foram punidas, apesar dos milhares de trabalhadores libertados. De acordo com o MTE, entre 1995 e março deste ano, 42.116 trabalhadores submetidos a trabalho escravo foram resgatados e mais de R$ 70 milhões de verbas rescisórias foram pagas. (Agência Brasil)
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