08/04/2012 - Um projeto de lei do Executivo que aumenta de quatro para seis meses o período da chamada quarentena para ex-servidores públicos será analisado e votado pelo Senado. O projeto original pretendia aumentar o prazo de quatro meses para um ano, mas os deputados aprovaram uma emenda do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que altera o texto e estabelece que a quarentena será um semestre. O período sujeita o trabalhador que deixou cargo ou emprego na administração pública federal a algumas restrições para o exercício de atividades na iniciativa privada.
O texto estabelece que, no período em que ficar afastada do cargo, a pessoa tem direito a uma remuneração. De acordo com o texto, a possibilidade de recebimento de valor equivalente ao que a pessoa recebia no exercício do cargo, no entanto, ficará sob critério de uma Comissão de Ética Pública. (BN)
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