23/03/2012 - O Ministério Público do Estado instaurou um inquérito civil para acompanhar a suspensão dos atendimentos pelo SUS, em 193 clínicas particulares de Salvador, desde quarta-feira, por falta de repasses da prefeitura. “Queremos respostas em relação à continuidade da prestação do serviço. Existe uma difícil solução do ponto de vista jurídico, mas a população, que é a principal interessada, não pode ficar sem o atendimento”, afirmou Rogério Queiroz, promotor de Justiça com atuação na área de saúde. “Não interessa saber quem prestará o serviço, mas ele tem que ser prestado”, enfatizou. A dificuldade jurídica citada por Queiroz e que é também a alegação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se refere a uma determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que impede o repasse de verbas a prestadores de serviços com os quais o município não tem contratos firmados. Leia mais no Correio.
