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TCE aponta irregularidades em contrato da Sesab com a Fundação José Silveira

06/01/2012 - Uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) detectou apadrinhamento e superfaturamento nas relações entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Fundação José Silveira (FJS). Segundo os auditores, a irregularidade aconteceu no contrato 048/2010, firmado com licença de licitação, para contratação de 700 médicos que servem a Salvador e a municípios do interior do Estado. O superfaturamento de R$ 5,9 milhões consiste na cobrança irregular de impostos previdenciários indevidos. Por ser uma entidade de assistência social, a fundação é isenta do recolhimento do INSS patronal. Ainda assim, recolheu os recursos e jamais os repassou à Previdência Social, o que a auditoria classifica como “obtenção de lucros extorsivos e enriquecimento ilícito”. Leia mais no Jornal da Metrópole.

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