28/12/2011 - Município de Salvador (PGM), que tenta derrubar a liminar impedindo a votação do Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano (PDDU) para a Copa do Mundo de 2014. A ação foi proposta pelas promotoras do Ministério Público Estadual Rita Tourinho e Cristina Seixas e concedida em 21 de dezembro pelo juiz Gilberto Bahia, da 9ª Vara da Fazenda Pública. O projeto de lei, que visa modificar o PDDU, tem sido alvo de desentendimentos entre as bancadas governista e de oposição na Câmara de Vereadores, já que a prefeitura tem interesse em votá-lo o mais rápido possível e a oposição alega que precisa de mais tempo para analisar o projeto. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Paulo Damasceno, diz que, agora, a questão se tornou um “imbróglio jurídico”. “Virou um problema para os tribunais decidirem”, afirmou o secretário, que diz acreditar que o recurso do município será acatado. (Correio)
Procurar Notícia
Assinar:
Postar comentários (Atom)

0 comments:
Postar um comentário