24/12/2011 - Uma medida anunciada pelo Ministério da Educação – e bastante aguardada pelos estudantes universitários desde então – para os participantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) finalmente sairá do papel: a não cobrança de matrícula. A partir de agora, os interessados poderão aderir ao programa de financiamento antes mesmo de pagarem a taxa de matrícula exigida pelas instituições.
A portaria que permite a mudanças nas regras do financiamento foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Era uma mudança prevista para ocorrer desde o ano passado, mas que ainda não contava com nenhuma ferramenta que permitisse a adesão prévia do estudante. Hoje, os estudantes que participam do programa pagam as taxas de matrícula e são restituídos depois.De acordo com a portaria, as instituições de ensino estão proibidas de fazer a cobrança da matrícula ou das parcelas das semestralidades dos universitários que já concluíram sua inscrição no Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFies). Se o contrato não for formalizado, aí sim as faculdades poderão fazer a cobrança dos alunos (isentando estes estudantes do pagamento de juros e multa). Vale destacar que o estudante que não assinar os contratos com os agentes financeiros (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) dentro do prazo estabelecido no sistema perderá o direito da isenção do pagamento dessas taxas.
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