30/12/2011 - Passado o Natal, grandes sites de e-commerce oferecem descontos de até 80% nos produtos. Mas antes de aproveitar as promoções, o consumidor deve ficar muito atento aos contratos das compras pela internet. Onze dos 21 sites fiscalizados pelo Procon-BA ao longo das últimas semanas foram autuados pelo descumprimento de várias regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dentre as infrações cometidas estão a redução ou isenção do prazo legal de sete dias após o recebimento do produto para a devolução, a falta de garantia das mercadorias e a diferença de preços cobrados para compras em uma parcela no cartão de crédito ou no boleto bancário, ambos considerados formas de pagamento à vista. O órgão já solicitou aos sites a retificação das distorções, e recomenda que os consumidores denunciem em caso de descumprimento da legislação. Leia mais em A Tarde.

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