Plebiscito sobre divisão do Pará é 5ª consulta popular do país

12/12/2011 - O plebiscito sobre a divisão do Pará é a quinta consulta popular realizada no país em seu passado recente. Desde 1963, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contabiliza três referendos (1963, 2005 e 2010) e um plebiscito (1993), os dois tipos de consulta direta previstos na Constituição Federal. A diferença entre os dois é que o plebiscito deve ocorrer antes de qualquer alteração das regras em vigor, enquanto o referendo é usado para ratificar ou não uma situação que já está no sistema normativo, ou seja, que já foi definida. De acordo com o TSE, a primeira consulta popular de repercussão nacional ocorreu em 1963, quando o povo brasileiro foi chamado a escolher entre o regime parlamentarista, em vigor desde 1961, e o regime presidencialista de governo. A consulta ocorreu no contexto do mandato do presidente João Goulart, o Jango. Desde a renúncia de seu antecessor, Jânio Quadros, havia resistência para a convocação do então vice-presidente Jango para assumir o cargo devido à sua ligação com a esquerda. (Agência Brasil)