19/12/2011 - Representantes dos Estados querem que o governo federal abra mão de parte do que arrecada para engordar o novo FPE (Fundo de Participação dos Estados). A proposta, em análise no Confaz (Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda), é um caminho para tentar evitar o impasse na negociação entre os Estados. Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou a atual repartição do FPE e deu prazo para que o Congresso estabeleça uma nova divisão até o fim de 2012, sob pena de suspensão dos repasses a partir de 2013. Neste ano até novembro, o fundo distribuiu R$ 43 bilhões para os Estados. Novo coordenador do Confaz, o maranhense Cláudio Trinchão, diz que os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste firmaram compromisso para rejeitar cortes nos repasses, enquanto Estados do Sul e Sudeste, que hoje recebem cerca de 15% do total do fundo, pleiteiam maior participação. (Folha)
