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Ministério da Justiça muda regras para contratação de ONGs

03/11/2011 - O Ministério da Justiça publicou na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União uma portaria que disciplina a execução de convênios, contratos de repasse e termos de parceria firmados com entidades sem fins lucrativos no âmbito da pasta. A medida determina a suspensão temporária dos pagamentos dos convênios firmados até 16 de setembro. A medida vale por 30 dias, a contar de 31 de outubro, data da publicação do decreto que disciplina a execução desses convênios. A pasta é a primeira a seguir a determinação da presidenta Dilma Rousseff de suspender contratos com organizações não governamentais até que seja avaliada a regularidade da execução do que foi contratado pelo governo até agora. Na semana passada, o ministro do Esporte, Orlando Silva, deixou o cargo após uma série de denúncias de irregularidades com ONGs contratadas pela pasta. (Agência Brasil)

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