26/10/2011 - O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que acaba com o sigilo eterno de documentos públicos. Assim que a presidência sancionar o texto, que já foi aprovado pela Câmara, o prazo máximo para que as informações do governo sejam mantidas em sigilo será de 50 anos.
O texto prevê a criação de uma comissão, que ainda deverá ser estabelecida por meio de outra votação no Senado, responsável por classificar as informações numa escala que varia de reservada a ultrassecreta, com um prazo de restrição que varia entre 5 e 50 anos. Todas as emendas foram rejeitadas na votação e o texto aprovado era idêntico ao da Câmara.
Apenas o voto do PTB foi contrário ao texto. O partido defendeu o substitutivo apresentado pelo senador ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), que propôs que fosse mantido o sigilo sobre informações estratégicas nas áreas nuclear, aeroespacial, defesa nacional e na relação com outros países. Leia mais no Politica Livre.
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