28/09/2011 - A pauta do plenário do STF inclui, nesta quarta, um julgamento que pode fulminar uma das atribuições do CNJ: a punição de juízes malfeitores. Vai à mesa uma ação movida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A entidades quer que o Supremo derrube resolução do CNJ que rege os processos disciplinares contra a categoria que representa. A resolução sob questionamento permite ao CNJ inclusive desengavetar processos disciplinares arquivados pelas corregedorias dos tribunais estaduais. A AMB sustenta que o CNJ age à margem da lei, que não autorizaria a reabertura de casos encerrados na esfera estadual, onde viceja o corporativismo. Leia mais no Blog do Josias.
