07/09/2011 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória que reduz a zero a alíquota do PIS-Cofins incidente sobre a venda de computadores portáteis em forma de prancheta (tablets) produzidos no Brasil. No início da discussão, a relatora, deputada Manoela D’Ávila (PCdoB-RS), retirou do texto pontos considerados polêmicos, como o que permite a criação de subsidiárias no Brasil e no exterior do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública com sede em Porto Alegre e que vai fabricar semicondutores e chips necessários à produção dos tablets no Brasil. Manoela D’Avila explicou que, em reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esses pontos serão, posteriormente, encaminhados ao Congresso pelo Executivo. Também foi retirada do texto a parte relativa a mudanças na regulação dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a que trata de incentivos adicionais para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. A retirada desses pontos do texto viabilizaram o acordo para garantir a aprovação da matéria. (Agência Brasil)
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