19/08/2011 - Sabendo da importância dos serviços prestados pela Central de Proteção ao Consumidor (PROCON), o deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) encaminhou ao Legislativo baiano a Indicação 18.836/2011, sugerindo ao Governo do Estado, a implantação do órgão na cidade de Jacobina (a 300 quilômetros de Salvador).
Reconhecido como instrumento essencial para os serviços prestados pelo Estado, o Procon reúne representantes da Vigilância Sanitária (DIVISA), Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON), Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (CEACON), Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CEPED), Instituto de Pesos de Medidas (IBAMETRO) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), que juntos atuam na defesa dos direitos dos consumidores.
Só no ano de 2010, na Bahia, o Procon registrou um total de 17. 605 mil reclamações, que vão desde queixas relacionadas à aquisição de alimentos fora do prazo de validade até problemas relacionados a cartões de crédito, bancos, contratos, eletrodomésticos, seguro e veículos. Para o parlamentar, uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura do município requerente facilitaria a viabilidade da indicação. “A união entre esses dois poderes permitirá que o trâmite seja muito mais rápido, proporcionando melhor qualidade de vida para a população baiana”, afirmou o deputado. No mês passado, o parlamentar fez o mesmo pedido para o município de Irecê (a 479 quilômetros de Salvador).
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