19/08/2011 - O Projeto de Lei (PL) que isenta aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com mais de 60 anos, do pagamento do Imposto de Renda (IR) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. A proposta, que ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados, estabelece a isenção a partir do mês em que o beneficiário completa 60 anos de idade.
De acordo com a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto, o objetivo é "contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano". A comparação feita pela parlamentar é com o rendimento do salário mínimo, que tem reajuste diferente daquele dado à aposentadoria.
Pela regra atual, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos já pagam menos IR que os demais trabalhadores porque têm limite de isenção maior. Assim, só pagam IR os aposentados com essa idade ou mais se receberem acima de R$ 3.133,22. Se o PL entrar em vigor, quem ganha mais que isso não irá precisar pagar o imposto.
0 comments:
Postar um comentário