21/06/2011 - O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou nesta segunda-feira que fará, até o fim do ano, uma proposta à presidenta da República, Dilma Rousseff, para assegurar às empregadas domésticas os mesmo direitos trabalhistas do restante dos trabalhadores. “Vamos estudar para apresentar uma proposta à presidente até o fim do ano. Posso apresentar uma proposta, mas a decisão é da presidenta da República”, disse Lupi a jornalistas. Isso pressupõe, segundo ele, além da carteira assinada e da Previdência Social, o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao abono salarial e ao seguro-desemprego, além do pagamento de horas extras, entre outros. Atualmente, pela legislação em vigor, as empregadas domésticas já têm direito à carteira assinada e ao INSS, mas não, de forma obrigatória, ao FGTS, ao abono salarial, ao seguro-desemprego e às horas extras, além dos 40% de demissão sem justa causa. Uol
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