22/06/2011 - A doação de estoques públicos de alimentos com objetivo de “assistência humanitária internacional” foi oficializada nesta terça-feira por lei publicada no “Diário Oficial da União”. De acordo com a lei, o governo terá prazo de até um ano para doar alimentos a todos os países integrantes da comunidade de países de língua portuguesa e mais outros 15 citados no texto. A lei teve origem em uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. A MP foi aprovada na Câmara em 26 de maio. Também foi votada e aprovada no Senado em 31 de maio. Leia mais no G1.
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