09/05/2011 - A revelação feita ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo de que promotores e procuradores de Justiça de pelo menos cinco Estados engordam os seus salários com uma espécie de “bolsa-aluguel” levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a discutir uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cessar esses pagamentos. O assunto entrará na pauta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade no próximo dia 17. De acordo com o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, o benefício viola a Constituição, que prevê a remuneração dos integrantes do Ministério Público em parcela única – “vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. “Na verdade, essas legislações são uma burla à Constituição. Isso é um aumento disfarçado para os integrantes desses Ministérios Públicos”, afirmou o dirigente da Ordem. (Agência Estado)
0 comments:
Postar um comentário