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Direto do Brasília: Presidente da CNM defende o cumprimento do pacto federativo

11/05 - Com estudo sobre a carga tributária e um Mapeamento dos Restos a Pagar da União aos Municípios, a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi lançada a imprensa nacional nesta segunda-feira, 10 de maio. Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou das reivindicações do movimento.

Em entrevista , Ziulkoski afirmou que a carga tributária brasileira em 2010 foi de R$ 1,299 trilhão, e deste R$ 70,1 bilhões foram destinados aos Municípios.

Também, pelos dados da CNM, mais de R$ 1 bilhão dos mais de R$ 70 bilhões dos restos de 2007, 2008 e 2009 poderá ser cancelado. De acordo com Ziulkoski, o governo publicou um decreto que suspende o cancelamento dos restos não processado, ou seja, aqueles que não foram iniciadas.

O decreto estabelece que os empenhos de restos a pagar de 2007 e 2008 só vão ser pagos para as obras começadas ou mercadorias entregue até 30 de Julho deste ano.

Para Ziulkoski, o ideal seria que o governo pagasse todos os convênios já firmados, independente da obra ter sido iniciada ou não. Mas ele reconhece que essa solução é praticamente impossível.Noticialivre




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